Assistente Técnico Prova

Convocatória para a Prova de Conhecimentos

Convocatória para a Prova de Conhecimentos

Decreto-Lei n.º4/2015- Código do Procedimento Administrativo, de 7 de janeiro

Lei n.º 35/2014, de20 de junho, na sua redação atual_ Lei Geral do trabalho em Funções Públicas

Lei n.º 66 B/2007 na sua redação atual- Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública

Decreto-Lei n.º41/2012, de 21de fevereiro- Estatuto da Carreira Docente

Decreto-Lei n.º 54/2018 de 6 de julho

Estatuto do Aluno Lei 51_2012 de 5 setembro

Dec. Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto na sua redação atual - Código dos Contratos Públicos

Decreto-Lei n.º 137/2012 de 2 de julho